INSS entra com pedido para atrasar a “Revisão da Vida Toda”
20 de fevereiro de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda o andamento de todas as ações ligadas à “Revisão da Vida Toda” até que o julgamento da questão esteja transitado em julgado, ou seja, que não caiba mais nenhum recurso.
Entre as razões alegadas pelo INSS para que o STF atrase a revisão, estão a falta de estrutura do Instituto para aplicar o volume de revisões, além da necessidade de ainda se definir quais serão os parâmetros dessas revisões, o que pode levar a erros nas ações que já estão sendo executadas.
O documento aberto pelo INSS não pede que a aprovação já dada pela Corte à revisão da vida toda seja desfeita ou revista, mas, apenas, que tenha seus efeitos temporariamente suspensos, até que detalhes que faltam estejam melhor definidos.
A decisão da Suprema Corte é válida para todas as milhares de ações sobre o tema abertas nos tribunais do país, mas, embora não deva ser revogada, pode ainda ser contestada pelo INSS por meio de embargos de declaração, que são uma espécie de recurso. O INSS só pode apresentar seus embargos, porém, depois que o acórdão do julgamento, documento final com os detalhes da decisão, for publicado, o que ainda não aconteceu.
