Piso do INSS sobe mais que teto e volta a achatar aposentadorias
As aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm valores acima do salário mínimo devem ser reajustadas em 5,93% neste ano.
Foi esta a variação da inflação em 2022 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e divulgada nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com isso, o valor do teto do INSS passará a ser de R$ 7.507.49, dos R$ 7.087,22 pagos em 2022.
O piso dos benefícios, porém, que acompanha o salário mínimo, terá reajuste maior do que isso, o que deve voltar a causar um efeito de “achatamento” das aposentadorias e pensões, ou seja, de reaproximação entre aqueles que ganham o menor valor e os que ganham os maiores.
Depois de três anos sem aumento real, o salário mínimo voltou a subir mais do que a inflação em 2023, o que foi uma promessa de campanha tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado em 1º de janeiro.
O piso salarial nacional subirá dos R$ 1.212 de 2022 para, pelo menos, R$ 1.302 neste ano, valor definido por Bolsonaro por medida provisória em dezembro e que já está valendo para os pagamentos feitos a partir de janeiro. É um reajuste de 7,4%, ou quase 1,5% mais que a inflação do ano passado.
O governo confirmou o valor nesta quarta-feira (11) por meio de portaria que fixou em R$ 1.302 o piso previdenciário.
A portaria não tem prazo de validade, o que indica que a decisão política ainda precisa ser tomada pelo governo. Ou seja, o valor ainda pode ficar maior.
Isso porque o Orçamento aprovado depois no Congresso para 2023, já com participação da equipe de transição de Lula, previu um salário mínimo de R$ 1.320 para o ano. Seria um aumento total de 8,9%, e de quase 3% acima da inflação.
O Orçamento, porém, não tem poder para fixar o valor do salário mínimo, conforme explicou a consultoria de Orçamento do Senado. Ele apenas estima o valor e reserva os recursos necessários para seu pagamento.
O número exato deve, pela Constituição, recompor pelo menos a inflação do ano anterior e deve ser definido por lei pelo Poder Executivo.
Com isso, cabe agora ao governo Lula publicar uma nova medida provisória reajustando o salário mínimo para os R$ 1.320 que previu para o ano, caso seja esta a sua decisão.
Especulações dão conta de que o governo pretendia fazer isso até maio, para “atrasar” o novo aumento e amenizar um pouco o impacto bilionário que o reajuste mais alto acrescenta às contas.
Nesse caso, trabalhadores que recebem o salário mínimo, bem como aposentadorias, pensões e benefícios, como o BPC, que acompanham o piso nacional, passariam a ser pagos no novo valor depois da publicação da nova MP.
Procurado, o Ministério do Trabalho, a quem cabe a decisão, ainda não respondeu. O ministro da pasta, Luiz Marinho, tinha uma coletiva sobre o assunto prevista para segunda-feira (9), mas a agenda foi adiada por conta dos atos criminosos ocorridos em Brasília na véspera e segue sem nova data.
Piso do INSS aumenta junto
O advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), explica que, assim como para o salário mínimo, a Constituição também exige que os benefícios previdenciários tenham anualmente a reposição de seu poder de compra pela inflação. É por isso que os reajustes do INSS pelo INPC são praticamente automático.
O piso dos benefícios previdenciários, porém, tem a particularidade de não poder ser menor do que o salário mínimo, e é por isso que, a cada vez que o mínimo salarial tem um reajuste maior do que a inflação, o piso das aposentadorias chega um pouco mais perto do teto.
Foi o que aconteceu entre 2004 e 2019, enquanto valeu a política de valorização do mínimo, e o que volta a acontecer também em 2023.
“Para que os benefícios maiores do que o salário mínimo tenham ganho real precisaria haver uma decisão do governo para isso”, diz o presidente do Ieprev, “mas isso só aconteceu duas vezes na história da Previdência, em dezembro de 1998 e em dezembro de 2003”.
